Casas na BahiaTemporada no sul da Bahia
Casas na Bahia · Para proprietários

Termos de Serviço para Proprietários

Casas na Bahia · versão de 21 de novembro de 2026

O Casas na Bahia é uma marca da WA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 40.108.397/0001-54 (“Casas na Bahia” ou “nós”). Estes termos valem para o proprietário ou administrador autorizado (“Proprietário” ou “você”) que se inscreve ou anuncia um imóvel no portal casasnabahia.com.br. Ao marcar a caixa de aceite na inscrição ou assinar o contrato, você declara que leu e concorda com estes termos.

1. O que o Casas na Bahia faz

1.1. O Casas na Bahia é exclusivamente uma agência de marketing e divulgação de imóveis de temporada. Nosso trabalho é criar a página do imóvel, produzir materiais de divulgação (textos, fotos tratadas, vídeos) e veicular anúncios na internet para atrair pessoas interessadas.

1.2. Quando alguém se interessa, encaminhamos o contato (nome, datas, número de pessoas e dados informados por essa pessoa) diretamente para você, normalmente pelo WhatsApp.

1.3. Não somos imobiliária, corretora, administradora de imóveis, agência de turismo nem plataforma de reservas. Não intermediamos, negociamos, celebramos ou administramos contratos de locação. Não recebemos, guardamos ou repassamos valores de aluguel, sinal, caução ou qualquer pagamento de hóspedes.

2. O que fica com você

2.1. Toda a relação com o hóspede é sua, direta e exclusiva: atendimento, negociação de valores e datas, regras da casa, contrato de locação, cobrança, recebimento, check-in, check-out, caução, limpeza, manutenção, cancelamentos e reembolsos.

2.2. Você é o único responsável por:

a) o estado, a segurança, a higiene, as instalações e o funcionamento do imóvel;

b) a veracidade das informações, fotos e vídeos que enviar, e por manter a página atualizada (comodidades, capacidade, disponibilidade);

c) ter o direito de alugar o imóvel (propriedade ou autorização do dono) e cumprir as regras do condomínio, da convenção, da prefeitura e da legislação aplicável, inclusive a de locação para temporada (Lei 8.245/1991);

d) impostos, taxas, licenças, alvarás, seguros e obrigações fiscais ligados ao aluguel;

e) o tratamento dos dados pessoais dos interessados que receber, usando-os apenas para atender o pedido, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

3. Isenção de responsabilidade

3.1. Como atuamos só na divulgação, o Casas na Bahia não responde por:

a) atos, omissões, condutas, inadimplência, danos, furtos, acidentes ou prejuízos causados por hóspedes, interessados ou terceiros;

b) danos ao imóvel ou a pessoas, ocorridos antes, durante ou depois da hospedagem;

c) negociações, contratos, pagamentos, cancelamentos, no-show, reembolsos e disputas entre você e o hóspede;

d) informações fornecidas pelos interessados (nome, datas, número de pessoas etc.), cuja veracidade não temos como conferir;

e) multas, autuações ou conflitos com condomínio, vizinhos ou órgãos públicos;

f) indisponibilidade, mudança de regras, reprovação de anúncios ou suspensão de contas por plataformas de terceiros (Meta/Instagram/Facebook, Google, WhatsApp, provedores de internet).

3.2. Não garantimos resultados. Número de contatos, reservas e faturamento dependem de fatores fora do nosso controle (época, região, preço, concorrência, qualidade do imóvel, atendimento). Resultados de outros imóveis, inclusive os mostrados em materiais de divulgação, são referências e não promessa.

3.3. Se houver alguma responsabilidade do Casas na Bahia reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) últimos meses de serviço.

3.4. Você concorda em nos isentar e ressarcir de qualquer reclamação, ação ou cobrança de hóspedes ou terceiros relacionada ao imóvel, à hospedagem ou às informações que você forneceu.

4. Inscrição e avaliação

4.1. A inscrição não garante a entrada no portal. Avaliamos cada imóvel e podemos recusar inscrições, sem obrigação de justificar, inclusive para manter vagas limitadas por região.

4.2. Pedimos um documento que comprove a posse ou a autorização para alugar. Esse documento é usado apenas na avaliação, fica em área restrita e não é publicado.

5. Planos e pagamento

5.1. Primeiro mês (promocional): R$ 997,00, sem fidelidade. Ao fim do mês você decide se continua.

5.2. Plano semestral: R$ 1.497,00 por mês, com contrato de 6 (seis) meses.

5.3. A verba de anúncios incluída no plano é definida e gerida pelo Casas na Bahia, conforme o planejamento de cada mês.

5.4. Os pagamentos são antecipados. Atraso gera multa de 2% e juros de 1% ao mês; atraso acima de 15 dias permite suspender a página e os anúncios.

5.5. Valores das mensalidades não são reembolsados após o início da divulgação do mês, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei.

6. Fotos, vídeos e textos

6.1. Ao enviar fotos, vídeos e informações, você declara ter os direitos sobre eles e nos autoriza a usá-los, editá-los e publicá-los no portal, nos anúncios e nas redes do Casas na Bahia enquanto durar o serviço, e em materiais de portfólio depois dele.

6.2. Textos, vídeos, layouts e metodologias criados pelo Casas na Bahia são nossos. Durante o serviço você pode compartilhar a página do seu imóvel livremente.

7. Encerramento

7.1. Você pode encerrar ao fim do primeiro mês sem custo. No plano semestral, o encerramento antes do prazo segue o que estiver no contrato.

7.2. Podemos encerrar o serviço e retirar a página em caso de informação falsa, imóvel irregular, reclamações graves de interessados, inadimplência ou descumprimento destes termos.

8. Dados pessoais

8.1. Tratamos os seus dados para avaliar a inscrição, prestar o serviço, emitir cobranças e falar com você, conforme a nossa Política de Privacidade.

8.2. Os dados dos interessados nos imóveis são coletados pelo portal e repassados a você para que possa atendê-los. A partir do repasse, você é responsável pelo uso que fizer deles.

9. Disposições gerais

9.1. Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor fica sempre no site. Mudanças relevantes serão avisadas.

9.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, ressalvado o direito de quem se enquadre como consumidor de propor ação no próprio domicílio.

9.3. Contato: pelo WhatsApp informado no portal ou pelo e-mail indicado na página de contato.